AREsp 2495134 - DECISAO

AREsp 2495134 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem (TJ-SP) analisou adequadamente o acervo probatório e concluiu pela ausência de comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini; alterar esse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. Também foi rejeitada a preliminar de omissão por ausência de fundamento para tal reconhecimento.

Parties
Agravante: EDIONYS SILVA DE ALMEIDA; Agravante: PRISCILA APARECIDA FRANCO DE ALMEIDA; Agravada: APARECIDA MOREIRA DORIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Usucapião Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDIONYS SILVA DE ALMEIDA

Agravante

PRISCILA APARECIDA FRANCO DE ALMEIDA

Agravante

APARECIDA MOREIRA DORIGO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC/15 (omissão)
  2. 2 Possível ofensa aos arts. 371 e 493 do CPC/15 e ao art. 1.238 do Código Civil quanto à comprovação da posse para usucapião
  3. 3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e limitação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem (TJ-SP) analisou adequadamente o acervo probatório e concluiu pela ausência de comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini; alterar esse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. Também foi rejeitada a preliminar de omissão por ausência de fundamento para tal reconhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.