AREsp 2713746 - DECISAO

AREsp 2713746 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ RODRIGUES XIMENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Usucapião, Prova, Cerceamento De Defesa, Preclusão Processual, Fundamentação De Decisão, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Prova Cerceamento De Defesa Preclusão Processual Fundamentação De Decisão Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JOSÉ RODRIGUES XIMENES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa em razão da não intimação de testemunhas
  2. 2 Possibilidade de impugnação diferida por apelação de decisões sobre instrução probatória
  3. 3 Aplicação do art. 455 do CPC/2015 quanto ao ônus de intimar testemunhas