AREsp 2741064 - DECISAO

AREsp 2741064 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório relativo à prova da posse e da turbação, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a instância ordinária evidenciou a posse dos autores por mais de vinte anos e a ocorrência do corte/retirada de madeira, sustentando a manutenção das decisões interlocutórias e a improcedência do recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA SOLANGE TOMAL; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial interposto pelos agravantes
Legal Topics
Usucapião, Ação De Manutenção De Posse, Tutela Possessória, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7/stj (reexame De Prova)
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ação De Manutenção De Posse Tutela Possessória Valoração Da Prova Testemunhal Súmula 7/stj (reexame De Prova)

Case Brief

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Parties

MARIA SOLANGE TOMAL

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Comprovação da posse e da turbação/esbulho em ação possessória
  3. 3 Peso da prova testemunhal em comparação com prova material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório relativo à prova da posse e da turbação, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a instância ordinária evidenciou a posse dos autores por mais de vinte anos e a ocorrência do corte/retirada de madeira, sustentando a manutenção das decisões interlocutórias e a improcedência do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial interposto pelos agravantes

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial