AREsp 2672339 - DECISAO

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O acórdão manteve a sentença porque o autor não comprovou o lapso de 12 anos de posse necessário à usucapião extraordinária; a Ação Reivindicatória ajuizada em 10/05/2007 interrompeu a prescrição, e, nos termos do art. 219 do CPC/1973, os efeitos da citação retroagem à data da propositura da ação; o agravante não demonstrou desídia dos agravados na promoção da citação e, para modificar essa conclusão, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: FLORENTINO ALARCON; Agravada: EDINA DE CAMPOS AMARAL; Agravado: NEWTON GUTTIERREZ DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Interrupção Da Prescrição, Citação, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Interrupção Da Prescrição Citação Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração +2 more

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Parties

FLORENTINO ALARCON

Agravante

EDINA DE CAMPOS AMARAL

Agravada

NEWTON GUTTIERREZ DO AMARAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do requisito temporal para usucapião extraordinária (art. 1.238, parágrafo único, CC/2002 e art. 2.029 CC/2002)
  2. 2 Efeito interruptivo da citação e retroação da interrupção à data da propositura da ação (art. 219 do CPC/1973)
  3. 3 Imputabilidade da demora da citação (desídia) aos autores da ação reivindicatória

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a sentença porque o autor não comprovou o lapso de 12 anos de posse necessário à usucapião extraordinária; a Ação Reivindicatória ajuizada em 10/05/2007 interrompeu a prescrição, e, nos termos do art. 219 do CPC/1973, os efeitos da citação retroagem à data da propositura da ação; o agravante não demonstrou desídia dos agravados na promoção da citação e, para modificar essa conclusão, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.