AREsp 817412 - DECISAO

AREsp 817412 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados pelo recorrente (adjudicação parcial pelos contestantes, data do registro da matrícula e sua ocorrência posterior ao ajuizamento da ação), declarou-se a nulidade do acórdão que analisou os embargos de declaração com fundamento no art. 535, II, do CPC/1973, determinando-se o retorno dos autos ao TJSP para que analise expressamente essas omissões.

Parties
Recorrente/autor: Josevaldo Serafim do Sacramento; Réu: Manoel Félix; Réu: Gláucia Gomes Martins de Almeida; Réu: Waldemar Félix; Réu: Alberto de Jesus Félix; Réu: Edith da Conceição Félix; Réu: Sérgio Luiz Pereira Soares; Réu: Sonia Soares Pereira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo
Legal Topics
Usucapião, Posse, Animus Domini, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Adjudicação, Registro De Matrícula
Direito Civil Processo Civil Usucapião Posse Animus Domini Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Adjudicação +1 more

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Parties

Josevaldo Serafim do Sacramento

Recorrente/autor

Manoel Félix

Réu

Gláucia Gomes Martins de Almeida

Réu

Waldemar Félix

Réu

Alberto de Jesus Félix

Réu

Edith da Conceição Félix

Réu

Sérgio Luiz Pereira Soares

Réu

Sonia Soares Pereira dos Santos

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Anulado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração da usucapião extraordinária por posse superior a 15 anos
  2. 2 Caracterização do animus domini
  3. 3 Efeito da adjudicação parcial sobre a posse

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados pelo recorrente (adjudicação parcial pelos contestantes, data do registro da matrícula e sua ocorrência posterior ao ajuizamento da ação), declarou-se a nulidade do acórdão que analisou os embargos de declaração com fundamento no art. 535, II, do CPC/1973, determinando-se o retorno dos autos ao TJSP para que analise expressamente essas omissões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam apreciadas as omissões apontadas, especialmente sobre: (i) adjudicação parcial dos réus contestantes; (ii) registro da matrícula em 11/11/2003; (iii) registro posterior ao ajuizamento da ação de usucapião em 28/8/2003