AREsp 2371346 - DECISAO

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Parties
Agravante: ED ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrido: Recorridos; Proprietária Registral: Cooperativa São Luiz Ltda; Credor Hipotecário: Habitasul; Cessionária: EMGEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Usucapião, Posse, Animus Domini, Hipoteca, Sistema Financeiro Da Habitação, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Posse Animus Domini Hipoteca Sistema Financeiro Da Habitação Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ED ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Recorridos

Recorrido

Cooperativa São Luiz Ltda

Proprietária Registral

Habitasul

Credor Hipotecário

EMGEA

Cessionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373, II, do CPC/2015 alegada pelo agravante
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 1.200, 1.203 e 1.238 do Código Civil/2002 ao caso
  3. 3 Se a existência de penhora/execução hipotecária ou embargos de terceiro constitui oposição à posse para fins de usucapião