AREsp 2740395 - DECISAO

AREsp 2740395 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no decisum: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relativas ao justo título e à posse, e os embargantes pretendem, na verdade, reexame de matéria fático-probatória vedado na via declaratória e pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ARI ANGELO GUBERT; Embargante: EVANIR PETSCH GUBERT; Embargado: LUCIANO TESTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Ônus Da Prova
Direito Civil Processo Civil Usucapião Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ARI ANGELO GUBERT

Embargante

EVANIR PETSCH GUBERT

Embargante

LUCIANO TESTA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Comprovação dos requisitos da usucapião (justo título, boa-fé, posse contínua)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no decisum: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relativas ao justo título e à posse, e os embargantes pretendem, na verdade, reexame de matéria fático-probatória vedado na via declaratória e pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.