AREsp 2719105 - ACORDAO

AREsp 2719105 - ACORDAO

O acórdão foi mantido porque o tribunal de origem, soberano na avaliação das provas, concluiu pela ausência de animus domini, boa-fé, justo título e do decurso do prazo para usucapião, caracterizando a posse como detenção por comodato verbal; revisar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e houve também impedimento por falta de prequestionamento conforme Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LOURIVAL DA SILVA; Autora/recorrida: MARIA CHRISTINA SALES MARTINEZ; Autor/recorrido: CARLOS ROBERTO MARTINEZ MORALES; Litisconsorte Ativa/autora/recorrida: THELMA LOPES SALLES; Coproprietário (falecido): IVAN CARLOS SALLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual); Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno E Não Conhece Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido por incidência da Súmula 7/STJ e falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).
Legal Topics
Usucapião, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Súmula 211/stj (prequestionamento), Comodato Verbal, Animus Domini
Direito Civil Processo Civil Usucapião Reintegração De Posse Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Súmula 211/stj (prequestionamento) Comodato Verbal Animus Domini

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

LOURIVAL DA SILVA

Agravante/recorrente

MARIA CHRISTINA SALES MARTINEZ

Autora/recorrida

CARLOS ROBERTO MARTINEZ MORALES

Autor/recorrido

THELMA LOPES SALLES

Litisconsorte Ativa/autora/recorrida

IVAN CARLOS SALLES

Coproprietário (falecido)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (sessão Virtual); Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno E Não Conhece Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a posse caracterizada como detenção por comodato verbal pode ser convertida em usucapião
  2. 2 Se é possível revisar, em recurso especial, o acórdão do tribunal de origem quando a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se houve prequestionamento da matéria em face da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o tribunal de origem, soberano na avaliação das provas, concluiu pela ausência de animus domini, boa-fé, justo título e do decurso do prazo para usucapião, caracterizando a posse como detenção por comodato verbal; revisar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e houve também impedimento por falta de prequestionamento conforme Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido por incidência da Súmula 7/STJ e falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial