AREsp 2784830 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ), de modo que, por aplicação da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: VANIA MARIA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Civil Processo Civil Usucapião Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

VANIA MARIA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Falta de refutação da incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ), de modo que, por aplicação da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo