AREsp 2652739 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015; ainda, não restou comprovado o exercício da posse ad usucapionem por 15 anos ininterruptos, em razão da transmutação da posse somente a partir de 16/02/2005 e da juntada de provas que demonstram início de posse como proprietária apenas a partir de 2010, razão pela qual mantida a improcedência do pedido de usucapião.

Parties
Apelante/recorrente: ELENARA GANDINI; Compromissária Compradora: Neide Rezende da Silva; Vendedora: Edir Lenina de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prequestionamento, Transmutação Da Posse
Processo Civil Direito Civil Usucapião Embargos De Declaração Agravo Interno Prequestionamento Transmutação Da Posse

Case Brief

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Parties

ELENARA GANDINI

Apelante/recorrente

Neide Rezende da Silva

Compromissária Compradora

Edir Lenina de Moraes

Vendedora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade e prova da usucapião extraordinária
  3. 3 Força probante do contrato de cessão dos direitos de posse (22/12/2004)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015; ainda, não restou comprovado o exercício da posse ad usucapionem por 15 anos ininterruptos, em razão da transmutação da posse somente a partir de 16/02/2005 e da juntada de provas que demonstram início de posse como proprietária apenas a partir de 2010, razão pela qual mantida a improcedência do pedido de usucapião.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015