REsp 2149556 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão (não houve omissão), faltou prequestionamento quanto a dispositivos infraconstitucionais apontados, a alegação de inaplicabilidade do Tema 1.025 careceu de fundamentação suficiente, a jurisprudência admite a usucapião mesmo com pendência de regularização urbanística e, por terem sido apreciadas pela corte de origem as provas e concluído pelo preenchimento dos requisitos da usucapião, é inviável a alteração do julgado por reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Usucapião, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Tema 1.025/stj, Loteamento Irregular, Regularização Urbanística
Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Usucapião Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7/stj +3 more

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Parties

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  2. 2 Ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1.025/STJ a casos análogos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão (não houve omissão), faltou prequestionamento quanto a dispositivos infraconstitucionais apontados, a alegação de inaplicabilidade do Tema 1.025 careceu de fundamentação suficiente, a jurisprudência admite a usucapião mesmo com pendência de regularização urbanística e, por terem sido apreciadas pela corte de origem as provas e concluído pelo preenchimento dos requisitos da usucapião, é inviável a alteração do julgado por reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial