AREsp 2623601 - ACORDAO

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A decisão agravada foi mantida porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma suficientemente fundamentada, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o usucapião arguido em defesa apenas afasta a pretensão inicial e não reconhece automaticamente o domínio, de modo que temas incidentais como retenção de benfeitorias podem demandar ação própria; por fim, o conjunto probatório não comprovou os requisitos da usucapião no caso, justificando a manutenção da sentença e a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WELLINTON GONÇALVES BARROS; Autora: Ana Cláudia Gomes de Oliveira; Réu: Pedro Ribeiro Coelho Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da QUARTA TURMA De 29/04/2025 a 05/05/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno negado provimento; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Usucapião, Retenção De Benfeitorias, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 11 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Usucapião Retenção De Benfeitorias Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 11 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

WELLINTON GONÇALVES BARROS

Agravante

Ana Cláudia Gomes de Oliveira

Autora

Pedro Ribeiro Coelho Júnior

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da QUARTA TURMA De 29/04/2025 a 05/05/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de arguição de usucapião em defesa e seus efeitos processuais
  3. 3 Direito de retenção e indenização por benfeitorias e necessidade de ação própria

Ratio Decidendi

A decisão agravada foi mantida porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma suficientemente fundamentada, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o usucapião arguido em defesa apenas afasta a pretensão inicial e não reconhece automaticamente o domínio, de modo que temas incidentais como retenção de benfeitorias podem demandar ação própria; por fim, o conjunto probatório não comprovou os requisitos da usucapião no caso, justificando a manutenção da sentença e a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada