AREsp 2727455 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão que confirmou a sentença reconhecendo a usucapião, e a tentativa de modificar esse entendimento exigiria revolver prova e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se reconheceu ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Usucapião, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Renúncia À Prescrição (art. 191 Do Código Civil), Animus Domini (art. 1.238 Do Código Civil)
Processual Civil Direito Civil Usucapião Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Revolvimento De Matéria Fático Probatória Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Renúncia À Prescrição (art. 191 Do Código Civil) Animus Domini (art. 1.238 Do Código Civil)

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Parties

EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão/insuficiência de fundamentação
  2. 2 Se a recorrente comprovou os requisitos da usucapião (animus domini, posse mansa e pacífica, lapso temporal, continuidade e publicidade)
  3. 3 Se a modificação do entendimento do Tribunal a quo exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão que confirmou a sentença reconhecendo a usucapião, e a tentativa de modificar esse entendimento exigiria revolver prova e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se reconheceu ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.