AREsp 467320 - DECISAO

AREsp 467320 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu usucapião sem respeitar o ônus probatório do possuidor e sem considerar que a ação de reintegração de posse ajuizada em 1987, com liminar favorável ao proprietário, interrompeu a prescrição aquisitiva e afastou a paz da posse necessária para somar tempos de antecessores; por isso afastou o reconhecimento da usucapião e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento quanto à indenização por benfeitorias.

Parties
Recorrente: Espólio de Alexandre Chueri; Recorrido: Francisco Airton Saracuza; Recorrido: Marinete Saracuza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para afastar o reconhecimento da usucapião feito pelo Tribunal de origem; autos retornem ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento das apelações quanto ao direito de indenização por benfeitorias; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Função Social Da Propriedade, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Função Social Da Propriedade Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Espólio de Alexandre Chueri

Recorrente

Francisco Airton Saracuza

Recorrido

Marinete Saracuza

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de usucapião extraordinária em face de ação de reintegração de posse com liminar concedida em 1987
  2. 2 Inversão do ônus da prova na alegação de usucapião
  3. 3 Interrupção do prazo prescricional aquisitivo pela propositura de ação possessória

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu usucapião sem respeitar o ônus probatório do possuidor e sem considerar que a ação de reintegração de posse ajuizada em 1987, com liminar favorável ao proprietário, interrompeu a prescrição aquisitiva e afastou a paz da posse necessária para somar tempos de antecessores; por isso afastou o reconhecimento da usucapião e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento quanto à indenização por benfeitorias.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar o reconhecimento da usucapião feito pelo Tribunal de origem; autos retornem ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento das apelações quanto ao direito de indenização por benfeitorias; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Afastar o direito dos réus à aquisição das terras por usucapião reconhecida pelo Tribunal de origem
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento das apelações, enfrentando o direito de indenização dos réus por supostas benfeitorias