REsp 2178390 - DECISAO

REsp 2178390 - DECISAO

Parties
Recorrente: MARIA DAS DORES GARCIA COUTO; Recorrente: MAYARA GARCIA COUTO AMARANTE; Recorrente: MICHELY GARCIA COUTO SÂMIA; Recorrido: VICENTE FERNANDO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal, Delimitação De Limites E Medidas
Direito Civil Processo Civil Usucapião Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Testemunhal Delimitação De Limites E Medidas

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Parties

MARIA DAS DORES GARCIA COUTO

Recorrente

MAYARA GARCIA COUTO AMARANTE

Recorrente

MICHELY GARCIA COUTO SÂMIA

Recorrente

VICENTE FERNANDO DE CARVALHO

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Cassação Do Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Definição da área objeto do usucapião: 33,90 ha (contratos) versus 40,0286 ha (memorial descritivo)
  3. 3 Enquadramento jurídico aplicável: usucapião ordinário (art. 1.242 CC) vs usucapião extraordinário (art. 1.238 CC)