AREsp 2733058 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional era genérica e atingida pela Súmula 284/STF; o julgamento monocrático do relator está amparado na jurisprudência do STJ e eventual nulidade seria superada pela reapreciação colegiada via agravo interno (Súmula 83/STJ); a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem concluiu que estavam presentes os requisitos da usucapião (art. 1.238 CC), motivo pelo qual o agravo interno não prosperou.

Parties
Agravante: ADAO GONCALVES DA SILVA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Decisão Monocrática, Embargos De Declaração, Multa Processual, Súmulas (stf/stj)
Direito Civil Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Decisão Monocrática Embargos De Declaração Multa Processual Súmulas (stf/stj)

Case Brief

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Parties

ADAO GONCALVES DA SILVA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator (arts. 932 e 937 do CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional era genérica e atingida pela Súmula 284/STF; o julgamento monocrático do relator está amparado na jurisprudência do STJ e eventual nulidade seria superada pela reapreciação colegiada via agravo interno (Súmula 83/STJ); a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem concluiu que estavam presentes os requisitos da usucapião (art. 1.238 CC), motivo pelo qual o agravo interno não prosperou.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Mantida a decisão monocrática do relator que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial