AREsp 2759569 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante limitou-se a impugnações genéricas, não enfrentando de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; não demonstrou objetivamente que a pretensão se reduzia a revaloração jurídica de fatos incontroversos (para afastar o óbice da Súmula 7/STJ) nem comprovou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, requisitos exigidos pelos arts. 1.029 e 932 do CPC e pelas normas do RISTJ, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Usucapião, Impugnação Genérica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Usucapião Impugnação Genérica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Comprovação de divergência jurisprudencial e exigência de demonstração analítica da similitude fática

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante limitou-se a impugnações genéricas, não enfrentando de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; não demonstrou objetivamente que a pretensão se reduzia a revaloração jurídica de fatos incontroversos (para afastar o óbice da Súmula 7/STJ) nem comprovou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, requisitos exigidos pelos arts. 1.029 e 932 do CPC e pelas normas do RISTJ, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários