AREsp 2787292 - DECISAO

AREsp 2787292 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou vícios formais indicados, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PASQUAL SILIPRANDI; Embargante: ESPÓLIO DE IDA SILIPRANDI, representado por seu inventariante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Desta Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Justo Título, Prescrição Aquisitiva, Súmula 7/stj
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Parties

ESPÓLIO DE ANTÔNIO PASQUAL SILIPRANDI

Embargante

ESPÓLIO DE IDA SILIPRANDI, representado por seu inventariante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Desta Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à análise de falta de justo título
  2. 2 ciência dos recorridos acerca da invalidade do negócio
  3. 3 insuficiência da valoração probatória sobre posse mansa e pacífica para fins de usucapião

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou vícios formais indicados, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.