REsp 2130168 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões fáticas e probatórias relativas à usucapião, concluindo pela ausência de justo título (contrato não assinado pela proprietária), ciência dos agravantes sobre a invalidade do título, notificação extrajudicial e ausência de boa-fé na posse, além da interrupção do prazo aquisitivo pela citação, de modo que não estava preenchido o prazo legal; revisar tais conclusões implicaria reexame fático-probatório vedado pelas súmulas do STJ.

Parties
Agravante: DOMITILA GONÇALVES RIBEIRO NAZARENO; Agravada: Alcibiades Maria de Aguiar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Posse Mansa E Pacífica, Honorários, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Animus Domini Posse Mansa E Pacífica Honorários Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

DOMITILA GONÇALVES RIBEIRO NAZARENO

Agravante

Alcibiades Maria de Aguiar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento da usucapião e seus requisitos (animus domini, posse mansa e pacífica, lapso temporal)
  3. 3 Qualificação do justo título

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões fáticas e probatórias relativas à usucapião, concluindo pela ausência de justo título (contrato não assinado pela proprietária), ciência dos agravantes sobre a invalidade do título, notificação extrajudicial e ausência de boa-fé na posse, além da interrupção do prazo aquisitivo pela citação, de modo que não estava preenchido o prazo legal; revisar tais conclusões implicaria reexame fático-probatório vedado pelas súmulas do STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem por seus próprios fundamentos