AREsp 2441997 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com fundamento nas provas dos autos, concluiu pela manutenção da posse precária da autora em razão do inadimplemento contratual e da litigiosidade envolvendo leilão e adjudicação; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; não se verificou nulidade por negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, I, do CPC.

Parties
Agravante: SÔNIA MORA; Corré: Carlos Vicari Spe Empreendimentos LTDA; Corré: C&V Home Participações e Investimentos LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Animus Domini, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Posse Animus Domini Prequestionamento Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

SÔNIA MORA

Agravante

Carlos Vicari Spe Empreendimentos LTDA

Corré

C&V Home Participações e Investimentos LTDA

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 alegada violação do art. 1.022, I, do CPC
  3. 3 alegada violação do art. 1.240 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com fundamento nas provas dos autos, concluiu pela manutenção da posse precária da autora em razão do inadimplemento contratual e da litigiosidade envolvendo leilão e adjudicação; a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; não se verificou nulidade por negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, I, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se em 20% os honorários advocatícios nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.