AREsp 2853679 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões submetidas, concluiu pela ausência de preenchimento dos requisitos da usucapião com base no conjunto probatório (notadamente a precariedade da prova exclusivamente testemunhal) e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão censurável nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Agravante: MAYARA BORGES DE CARVALHO; Agravante: MARCELO APARECIDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Usucapião, Prova Testemunhal, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Usucapião Prova Testemunhal Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAYARA BORGES DE CARVALHO

Agravante

MARCELO APARECIDO MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto à possibilidade de reconhecimento da usucapião por prova exclusivamente oral (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Alegada comprovação da usucapião por prova testemunhal (art. 1.238 do CC; arts. 442 e 444 do CPC)
  3. 3 Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões submetidas, concluiu pela ausência de preenchimento dos requisitos da usucapião com base no conjunto probatório (notadamente a precariedade da prova exclusivamente testemunhal) e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão censurável nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao reclamo