AREsp 2865920 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada ao distinguir detenção de posse com animus domini, por haver nos autos prova de comodato extinto, notificação e ação de reintegração de posse; a alegação relativa ao art. 1.196 do CC foi genérica e insuficiente; e eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Foi ainda majorado o percentual de honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Proprietário: Antonio Carlos da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Usucapião, Posse, Detenção, Comodato, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Posse Detenção Comodato Reintegração De Posse Súmula 7/stj +4 more

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Parties

Antonio Carlos da Rocha

Proprietário

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de detentor vs possuidor (animus domini)
  3. 3 Alegada violação do art. 1.196 do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada ao distinguir detenção de posse com animus domini, por haver nos autos prova de comodato extinto, notificação e ação de reintegração de posse; a alegação relativa ao art. 1.196 do CC foi genérica e insuficiente; e eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Foi ainda majorado o percentual de honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se e intimem-se