AREsp 2989545 - DECISAO

AREsp 2989545 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas, concluiu que as provas apresentadas pelos recorrentes (recibos e testemunhos) eram insuficientes para comprovar a usucapião ou as benfeitorias, considerou a posse precária e interrompida pela notificação, e caracterizou deficiência de fundamentação recursal conforme Súmula 284/STF, não havendo omissão capaz de ensejar conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: RECORRENTES; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Usucapião, Benfeitorias, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Usucapião Benfeitorias Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

RECORRENTES

Recorrente

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ônus da prova sobre benfeitorias e recibos de material de construção
  3. 3 prescrição aquisitiva/usucapião especial urbana

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas, concluiu que as provas apresentadas pelos recorrentes (recibos e testemunhos) eram insuficientes para comprovar a usucapião ou as benfeitorias, considerou a posse precária e interrompida pela notificação, e caracterizou deficiência de fundamentação recursal conforme Súmula 284/STF, não havendo omissão capaz de ensejar conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.