AREsp 2720854 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu, com base nas provas, que a posse manteve o caráter precário originado de comodato verbal e não houve comprovação da transmudação para animus domini; ademais, seria necessário reexaminar fatos e provas para acolher a tese, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA VERONI BARBOSA CARNEIRO; Agravante: WILSON CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Usucapião, Posse Precária, Transmudação Da Posse, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Usucapião Posse Precária Transmudação Da Posse Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

MARIA VERONI BARBOSA CARNEIRO

Agravante

WILSON CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos 1.198 e 1.204 do Código Civil
  2. 2 Caracterização de transmudação da posse de precária para ad usucapionem
  3. 3 Admissibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu, com base nas provas, que a posse manteve o caráter precário originado de comodato verbal e não houve comprovação da transmudação para animus domini; ademais, seria necessário reexaminar fatos e provas para acolher a tese, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial