AREsp 2930966 - ACORDAO

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O acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões essenciais, concluindo pela ausência de posse mansa e pacífica por cinco anos em razão de oposição dos herdeiros e do ajuizamento de inventário; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON; Agravante: ALEX ISACKSSON ACACIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Usucapião, Súmula 7/stj, Posse Mansa E Pacífica, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Interrupção Do Prazo Aquisitivo
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Súmula 7/stj Posse Mansa E Pacífica Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Interrupção Do Prazo Aquisitivo

Case Brief

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Parties

MARIA JOSE MACIEL ISACKSSON

Agravante

ALEX ISACKSSON ACACIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição e obscuridade do acórdão estadual (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se ficaram demonstrados os requisitos da usucapião especial urbana (posse ininterrupta, mansa e pacífica por 5 anos, animus domini e não propriedade de outro imóvel)
  3. 3 Se o prazo aquisitivo se completou no curso do processo

Ratio Decidendi

O acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões essenciais, concluindo pela ausência de posse mansa e pacífica por cinco anos em razão de oposição dos herdeiros e do ajuizamento de inventário; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial