REsp 2186026 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as supostas omissões se referem ao mérito da controvérsia não analisado na Corte em razão da parcial inaptação do recurso, de modo que suprir essa matéria exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a reprodução dos fundamentos de admissibilidade não configura violação dos arts. 489 e 1021, §3º, do CPC/2015, e embargos de declaração não servem para reforma do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Em Decisão Colegiada Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Usucapião, Domínio Público, Cabimento De Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj
Administrativo Processual Civil Direito Civil Usucapião Domínio Público Cabimento De Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Em Decisão Colegiada Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração
  2. 2 omissão versus necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as supostas omissões se referem ao mérito da controvérsia não analisado na Corte em razão da parcial inaptação do recurso, de modo que suprir essa matéria exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a reprodução dos fundamentos de admissibilidade não configura violação dos arts. 489 e 1021, §3º, do CPC/2015, e embargos de declaração não servem para reforma do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados