AREsp 2934003 - DECISAO

AREsp 2934003 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após o rejulgamento determinado por este STJ, enfrentou as matérias apontadas como omissas; concluiu-se que a citação válida na ação demarcatória interrompeu o prazo da prescrição aquisitiva, tornando a posse litigiosa; e a revisão das conclusões sobre a natureza da posse e o tempo necessário para usucapião demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, o que impede acolher as alegações dos recorrentes.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE JOAQUIM DUTRA; Recorrente: LUIS MARCELO LEMOS DUTRA; Recorrente: MARCO ANTONIO LEMOS DUTRA; Recorrente: MARIA LUIZA LEMOS DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Interrupção Da Prescrição Aquisitiva Pela Citação Em Ação Petitória, Posse Mansa E Pacífica Vs. Posse Litigiosa, Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas), Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 83/stj)
Direito Civil Processo Civil Direito Registral E Notarial Usucapião Interrupção Da Prescrição Aquisitiva Pela Citação Em Ação Petitória Posse Mansa E Pacífica Vs. Posse Litigiosa Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas) Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 83/stj)

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE JOAQUIM DUTRA

Recorrente

LUIS MARCELO LEMOS DUTRA

Recorrente

MARCO ANTONIO LEMOS DUTRA

Recorrente

MARIA LUIZA LEMOS DUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a citação na ação demarcatória julgada improcedente interrompe o prazo da usucapião
  2. 2 Se estavam preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária pela soma das posses
  3. 3 Se a posse-trabalho (art. 1.238, par. único, CC/2002) poderia ensejar usucapião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após o rejulgamento determinado por este STJ, enfrentou as matérias apontadas como omissas; concluiu-se que a citação válida na ação demarcatória interrompeu o prazo da prescrição aquisitiva, tornando a posse litigiosa; e a revisão das conclusões sobre a natureza da posse e o tempo necessário para usucapião demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, o que impede acolher as alegações dos recorrentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios recursais devidos pelos recorrentes em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.