AREsp 2382669 - ACORDAO
O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido e que o Tribunal de origem constatou prejuízo efetivo pela ausência de citação do confinante; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.
- Parties
- Recorrente: ARTHUR DA COSTA TEIXEIRA; Autora/recorrida: Elda Shirley dos Santos Coelho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado
- Outcome
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Usucapião, Citação De Confinante, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade Relativa, Súmula 7/stj, Súmula 391/stf
Case Brief
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Parties
ARTHUR DA COSTA TEIXEIRA
Recorrente
Elda Shirley dos Santos Coelho
Autora/recorrida
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Legal Issues
- 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional ao rejeitar embargos de declaração
- 2 Se a ausência de citação de confinante gera mera ineficácia da sentença ou nulidade
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido e que o Tribunal de origem constatou prejuízo efetivo pela ausência de citação do confinante; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.
Court Disposition
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Orders
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
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