AREsp 2972935 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não refutou analiticamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial; a matéria é predominantemente probatória, enquadrando-se no óbice da Súmula 7/STJ, e as alegações genéricas de inconformismo não cumprem o dever de dialeticidade exigido, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Usucapião, Admissibilidade De Recurso, Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Admissibilidade De Recurso Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica (princípio da dialeticidade) e aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Se a matéria é eminentemente probatória, inviabilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não refutou analiticamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial; a matéria é predominantemente probatória, enquadrando-se no óbice da Súmula 7/STJ, e as alegações genéricas de inconformismo não cumprem o dever de dialeticidade exigido, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.