AREsp 2681017 - DECISAO

AREsp 2681017 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito do agravo, concluiu-se que não havia omissão nos embargos de declaração (arts. 1.022 e 489 CPC), que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre posse, animus domini e requisito temporal, e que eventual reexame do conjunto probatório está obstado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: 2 R PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Contratos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Posse Contratos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

2 R PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presumida omissão nos termos dos arts. 1.022 e 489, § 1º, VI, do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 1.197 e art. 1.240 do Código Civil quanto à posse e animus domini
  3. 3 Oponibilidade da posse indireta e relatividade dos efeitos contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito do agravo, concluiu-se que não havia omissão nos embargos de declaração (arts. 1.022 e 489 CPC), que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre posse, animus domini e requisito temporal, e que eventual reexame do conjunto probatório está obstado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se. Intime-se.