REsp 2167971 - DECISAO

REsp 2167971 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, deu-se provimento porque, no entendimento do Tribunal, no caso concreto a coisa julgada formada em apelação anterior fixou o marco para a contagem a partir de março de 2007; a arrecadação na ação falimentar não teve, por si só, o condão de se opor à posse do possuidor; e, diante da inércia da massa falida e da posse exercida com animus domini por mais de dez anos, estavam preenchidos os requisitos do usucapião extraordinário (art. 1.238, parágrafo único, do CC), razão pela qual se restabeleceu a sucumbência de primeiro grau.

Parties
Recorrente: ECORA S.A. - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOS; Recorrida: requerida falida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Massa Falida, Coisa Julgada, Reintegração De Posse, Ônus De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Falimentar Usucapião Prescrição Aquisitiva Massa Falida Coisa Julgada Reintegração De Posse +1 more

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Parties

ECORA S.A. - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOS

Recorrente

requerida falida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aquisição por usucapião de bem imóvel pertencente à massa falida
  2. 2 Efeito da decretação da quebra/arrecadação sobre a fluência do prazo da prescrição aquisitiva
  3. 3 Incidência da coisa julgada sobre o marco interruptivo da prescrição aquisitiva

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, deu-se provimento porque, no entendimento do Tribunal, no caso concreto a coisa julgada formada em apelação anterior fixou o marco para a contagem a partir de março de 2007; a arrecadação na ação falimentar não teve, por si só, o condão de se opor à posse do possuidor; e, diante da inércia da massa falida e da posse exercida com animus domini por mais de dez anos, estavam preenchidos os requisitos do usucapião extraordinário (art. 1.238, parágrafo único, do CC), razão pela qual se restabeleceu a sucumbência de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Fica reestabelecida a sucumbência fixada na primeira instância.
  • Publique-se.