REsp 2215997 - DECISAO

REsp 2215997 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ, que admite a aplicação do princípio da causalidade para afastar a condenação em honorários quando não há oposição formal em ação de usucapião.

Parties
Recorrente: MILTON RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Nos Termos Da Súmula 83/stj
Outcome
Não conheço do recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ.
Legal Topics
Usucapião, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 83/stj, Art. 90 Do CPC, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 83/stj Art. 90 Do CPC Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

MILTON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Nos Termos Da Súmula 83/stj

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação do art. 90 do CPC quanto à condenação em ônus de sucumbência

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ, que admite a aplicação do princípio da causalidade para afastar a condenação em honorários quando não há oposição formal em ação de usucapião.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.