AREsp 2625504 - ACORDAO

AREsp 2625504 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a preliminar de coisa julgada foi argüida pela parte ré em contestação e debatida em réplica, de modo que não houve violação dos arts. 9º e 10 do CPC (princípio da não surpresa); ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e diferença fática essencial entre o caso e os paradigmas invocados.

Parties
Agravante; Autor Na Origem (ação De Usucapião): SEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO (SEBASTIÃO); Agravado; Réu Na Origem: GLEIDILSON COSTA ALVES (GLEIDILSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Usucapião, Coisa Julgada, Princípio Da Não Surpresa, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Processo Civil Direito Civil Usucapião Coisa Julgada Princípio Da Não Surpresa Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO (SEBASTIÃO)

Agravante; Autor Na Origem (ação De Usucapião)

GLEIDILSON COSTA ALVES (GLEIDILSON)

Agravado; Réu Na Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 9º e 10 do CPC (princípio da não surpresa)
  2. 2 Possibilidade de julgamento antecipado da lide por matéria exclusivamente de direito
  3. 3 Reconhecimento de coisa julgada material como óbice processual (art. 485, V, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a preliminar de coisa julgada foi argüida pela parte ré em contestação e debatida em réplica, de modo que não houve violação dos arts. 9º e 10 do CPC (princípio da não surpresa); ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e diferença fática essencial entre o caso e os paradigmas invocados.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial no trecho conhecido