AREsp 1810308 - DECISAO

AREsp 1810308 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, constatou insuficiência probatória quanto à posse e ao animus domini, situação que tornaria necessário o reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), e porque não foi comprovada a divergência jurisprudencial nos termos processuais exigidos.

Parties
Recorrente: ANTONIO AURELIO GRANADO PIMENTEL; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Fundamentação Judicial, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Fundamentação Judicial Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANTONIO AURELIO GRANADO PIMENTEL

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022, I, CPC)
  2. 2 deficiência de fundamentação (art. 489, §1º, I, II, IV, CPC)
  3. 3 preenchimento dos requisitos da usucapião (arts. 1.238 e 1.276 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, constatou insuficiência probatória quanto à posse e ao animus domini, situação que tornaria necessário o reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), e porque não foi comprovada a divergência jurisprudencial nos termos processuais exigidos.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.