REsp 1900685 - DECISAO

REsp 1900685 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, para que o processo permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.025/STJ), em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Feito Até Pronunciamento Definitivo Do STJ
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Usucapião, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Tema N. 1.025/stj
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Usucapião Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Tema N. 1.025/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Feito Até Pronunciamento Definitivo Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro, situado no Setor Tradicional de Planaltina-DF e inserido em loteamento que não foi autorizado nem regularizado pela Administração do Distrito Federal

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, para que o processo permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.025/STJ), em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015