AREsp 1788545 - DECISAO

AREsp 1788545 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, não se conheceu da insurgência relativa à alegada omissão por ausência de indicação expressa (aplicando-se Súmula 284/STF) e, em relação ao pedido de reforma quanto ao usucapião, a matéria demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE NELSON FERNANDES DE SOUZA; Agravado: LEANDRO HENRIQUE MERINO MOMBACH; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Seguimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Usucapião Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 284/stf Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE NELSON FERNANDES DE SOUZA

Agravante

LEANDRO HENRIQUE MERINO MOMBACH

Agravado

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indicação de omissão, obscuridade ou contradição para fins de embargos/recursos (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dissídio jurisprudencial e sua análise prejudicada pela Súmula 7

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, não se conheceu da insurgência relativa à alegada omissão por ausência de indicação expressa (aplicando-se Súmula 284/STF) e, em relação ao pedido de reforma quanto ao usucapião, a matéria demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial