AREsp 1634122 - DECISAO

AREsp 1634122 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias enfrentaram adequadamente a matéria probatória, reconhecendo a satisfação dos requisitos do art. 1.238 do CC com base em escritura de posse (1996), depoimentos que comprovam posse por mais de 15 anos e ausência de insurgência dos confinantes, e porque o STJ não pode reexaminar matéria fática (Súmula 7/STJ); adicionalmente, certas matérias invocadas (arts. 374 e 440 CPC) não foram prequestionadas e, portanto, são inadmissíveis.

Parties
Agravante/recorrente: QUALYPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante/recorrente: OUTRO; Anterior Possuidor: Dionízio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração De Prova Virtual (google Earth)
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ação Reivindicatória Prova Admissibilidade De Recurso Especial Valoração De Prova Virtual (google Earth)

Case Brief

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Parties

QUALYPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Dionízio dos Santos

Anterior Possuidor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 11, 371, 374, 440, 489 §1º VI e 1.022 I e III do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação do art. 1.238 do Código Civil (usucapião extraordinária)
  3. 3 Admissibilidade e valoração de imagens do Google Earth como meio de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias enfrentaram adequadamente a matéria probatória, reconhecendo a satisfação dos requisitos do art. 1.238 do CC com base em escritura de posse (1996), depoimentos que comprovam posse por mais de 15 anos e ausência de insurgência dos confinantes, e porque o STJ não pode reexaminar matéria fática (Súmula 7/STJ); adicionalmente, certas matérias invocadas (arts. 374 e 440 CPC) não foram prequestionadas e, portanto, são inadmissíveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.