AREsp 1682292 - DECISAO

AREsp 1682292 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a posse decorreu de contrato de locação (afastando animus domini), a prova emprestada teve caráter apenas corroborativo, e a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não cabe discutir suposta ofensa à Constituição via recurso especial nas condições apontadas.

Parties
Agravante: ROSA ALICE SOARES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião, Prova Emprestada, Contraditório, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Prova Emprestada Contraditório Reexame De Prova (súmula 7/stj) Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ROSA ALICE SOARES RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Validade e efeitos da prova emprestada
  3. 3 Violação do contraditório pela utilização de prova emprestada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a posse decorreu de contrato de locação (afastando animus domini), a prova emprestada teve caráter apenas corroborativo, e a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não cabe discutir suposta ofensa à Constituição via recurso especial nas condições apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.