REsp 1810200 - DECISAO

REsp 1810200 - DECISAO

Considerando o provimento do recurso especial interposto por Nível Empreendimentos Imobiliários, o presente recurso foi julgado prejudicado; ou seja, a decisão foi fundada na existência de provimento em outro especial que torna este recurso inviável.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: Nível Empreendimentos Imobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Usucapião, Hipoteca, Sistema Financeiro De Habitação, Art. 1.238 Do Código Civil, Art. 1.200 Do Código Civil
Direito Civil Usucapião Hipoteca Sistema Financeiro De Habitação Art. 1.238 Do Código Civil Art. 1.200 Do Código Civil

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Nível Empreendimentos Imobiliários

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aquisição por usucapião de imóvel gravado por hipoteca
  2. 2 Aplicação do art. 1.238 do Código Civil e efeitos sobre ônus reais

Ratio Decidendi

Considerando o provimento do recurso especial interposto por Nível Empreendimentos Imobiliários, o presente recurso foi julgado prejudicado; ou seja, a decisão foi fundada na existência de provimento em outro especial que torna este recurso inviável.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Tendo em vista o provimento do especial interposto por Nível Empreendimentos Imobiliários, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.