AREsp 1407050 - DECISAO

AREsp 1407050 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório e nos arts. 1.784 e 1.791 do CC/2002, que havia composse entre herdeiros e não se demonstrou posse exclusiva com animus domini sobre a área litigiosa; tais conclusões são fáticas e não comportam reexame nesta corte em razão da Súmula 7/STJ e da falta de prequestionamento de pontos suscitados.

Parties
Genitora; Herdeira: Maria Machado Caixeta; Herdeiro: Pedro Olímpio Caixeta; Herdeira: Cleonice Maria Caixeta; Herdeiro: Evandro Caixeta da Silva; Herdeiro: João Machado Caixeta; Herdeiro: Rozemiro Caixeta; Falecido; Pai (transmissão Da Posse Aos Herdeiros): Olímpio Machado Diniz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo Nos Próprios Autos; Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Usucapião, Composse, Herança, Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Composse Herança Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Maria Machado Caixeta

Genitora; Herdeira

Pedro Olímpio Caixeta

Herdeiro

Cleonice Maria Caixeta

Herdeira

Evandro Caixeta da Silva

Herdeiro

João Machado Caixeta

Herdeiro

Rozemiro Caixeta

Herdeiro

Olímpio Machado Diniz

Falecido; Pai (transmissão Da Posse Aos Herdeiros)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo Nos Próprios Autos; Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de usucapião sobre imóvel objeto de herança em composse entre herdeiros
  2. 2 Comprovação de posse exclusiva, mansa, pacífica e com animus domini
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.784 e 1.791 do CC/2002 (princípios da saisine e da indivisibilidade da herança até a partilha)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório e nos arts. 1.784 e 1.791 do CC/2002, que havia composse entre herdeiros e não se demonstrou posse exclusiva com animus domini sobre a área litigiosa; tais conclusões são fáticas e não comportam reexame nesta corte em razão da Súmula 7/STJ e da falta de prequestionamento de pontos suscitados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado (art. 85, § 11, CPC/2015).