REsp 1448587 - ACORDAO

REsp 1448587 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissas (sucumbência mínima e configuração de usucapião no período 1982-1994) foram devidamente analisadas no acórdão: a posse da embargante decorreu de comodato (precária e subordinada à proprietária), não havendo justo título para usucapião ordinária, e a embargante foi sucumbente quanto à essência das demandas, justificando a majoração dos honorários; portanto não houve omissão, obscuridade ou contradição a justificar acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: ASCEB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CEB; Embargada: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Usucapião, Imissão De Posse, Comodato, Benfeitorias, Direito De Retenção, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
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Parties

ASCEB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CEB

Embargante

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Configuração da usucapião (ordinária e extraordinária) no período 1982-1994
  3. 3 Natureza da posse (comodato vs animus domini)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissas (sucumbência mínima e configuração de usucapião no período 1982-1994) foram devidamente analisadas no acórdão: a posse da embargante decorreu de comodato (precária e subordinada à proprietária), não havendo justo título para usucapião ordinária, e a embargante foi sucumbente quanto à essência das demandas, justificando a majoração dos honorários; portanto não houve omissão, obscuridade ou contradição a justificar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Não se aplica multa por caracterização de embargos protelatórios