AREsp 1831724 - DECISAO

AREsp 1831724 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não demonstrou violação direta às normas invocadas e implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), além de não haver omissão ou contradição que ofenda o art. 1.022 do CPC/2015 (Súmula 568/STJ); por fim, a fundamentação do acórdão recorrida é deficiente quanto a alegada afronta aos dispositivos do Código Civil, tornando inviável o conhecimento do recurso nessa extensão (Súmula 284/STF). Em razão do trabalho adicional, majoraram-se honorários para 20% sobre o valor da causa.

Parties
Autora / Agravante: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI; Réu Espólio / Agravado: MARIA FEDOROFF BOUTMAN - ESPÓLIO; Réu Espólio / Agravado: VERA BUSEY - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião, Animus Domini, Supressio, Honorários Advocatícios, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Animus Domini Supressio Honorários Advocatícios Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

VERA LUCIA RODRIGUES GATTI

Autora / Agravante

MARIA FEDOROFF BOUTMAN - ESPÓLIO

Réu Espólio / Agravado

VERA BUSEY - ESPÓLIO

Réu Espólio / Agravado

Procedural Posture

Ação De Usucapião / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença do animus domini na posse alegada pela autora
  2. 2 Conversão da detenção em posse após o falecimento das representadas
  3. 3 Aplicabilidade da supressio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não demonstrou violação direta às normas invocadas e implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), além de não haver omissão ou contradição que ofenda o art. 1.022 do CPC/2015 (Súmula 568/STJ); por fim, a fundamentação do acórdão recorrida é deficiente quanto a alegada afronta aos dispositivos do Código Civil, tornando inviável o conhecimento do recurso nessa extensão (Súmula 284/STF). Em razão do trabalho adicional, majoraram-se honorários para 20% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.