REsp 1584447 - ACORDAO

REsp 1584447 - ACORDAO

Parties
Embargante: ADEMAR CAPUCI; Embargante: NILZA MARIA DA COSTA CAPUCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)
Legal Topics
Usucapião, Embargos De Declaração, Prescrição Aquisitiva, Posse, Boa Fé, Prova Testemunhal/boletim De Ocorrência, Multa Processual
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Embargos De Declaração Prescrição Aquisitiva Posse Boa Fé Prova Testemunhal/boletim De Ocorrência +1 more

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Parties

ADEMAR CAPUCI

Embargante

NILZA MARIA DA COSTA CAPUCI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Caracterização da usucapião ordinária e relevância da sequência de registros imobiliários
  3. 3 Interrupção da prescrição aquisitiva por boletim de ocorrência ou por ação de imissão na posse de terceiro