AREsp 1275151 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo decidiu de forma fundamentada sobre as matérias suscitadas (afastando omissão), constatou ausência de prova suficiente da posse pelo prazo legal exigido para usucapião extraordinário (ônus probatório do art. 373, I, CPC/2015 aplicando art. 550 do CC/1916 e art. 2.028 do CC/2002), e várias teses alegadas pelos agravantes não foram prequestionadas, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória em respeito às Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Usucapião, Ação Reivindicatória, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Súmulas Do Stj/ STF
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Prequestionamento (Súmulas 282 e 284 do STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo decidiu de forma fundamentada sobre as matérias suscitadas (afastando omissão), constatou ausência de prova suficiente da posse pelo prazo legal exigido para usucapião extraordinário (ônus probatório do art. 373, I, CPC/2015 aplicando art. 550 do CC/1916 e art. 2.028 do CC/2002), e várias teses alegadas pelos agravantes não foram prequestionadas, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória em respeito às Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se