AREsp 1850533 - DECISAO

AREsp 1850533 - DECISAO

O recurso especial não merece prosperar porque há ausência de prova inequívoca da posse ad usucapionem (falta de documentos indicativos, indícios de detenção subordinada ao empregador, inconsistências no documento de dação e atos posteriores como hipoteca/penhora), e a eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO ZEM PERMANHANI; Corré: Metrópole Empreendimentos Imobiliários Ltda; Corré: Granja São Bráz Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião, Posse, Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 STJ
Direito Civil Processo Civil Usucapião Posse Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 STJ

Case Brief

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Parties

ANTONIO ZEM PERMANHANI

Agravante/recorrente

Metrópole Empreendimentos Imobiliários Ltda

Corré

Granja São Bráz Ltda

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de usucapião por decurso de tempo
  2. 2 Comprovação da posse ad usucapionem (mansa, pública e pacífica)
  3. 3 Autonomia da posse vs detenção subordinada ao empregador

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece prosperar porque há ausência de prova inequívoca da posse ad usucapionem (falta de documentos indicativos, indícios de detenção subordinada ao empregador, inconsistências no documento de dação e atos posteriores como hipoteca/penhora), e a eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.