REsp 1887093 - DECISAO

REsp 1887093 - DECISAO

O STJ concluiu que a prescrição aquisitiva (usucapião), quando suscitada como matéria de defesa, somente pode ser arguida na contestação, sob pena de preclusão, não sendo possível ao magistrado reconhecê-la de ofício com fundamento no art. 219, §5º do CPC/1973; assim, declarou preclusa a exceção de domínio relativa à usucapião nos autos e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação reivindicatória.

Parties
Recorrente: ALFREDO TRISUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (provimento)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Preclusão, Ação Reivindicatória, Súmula 237/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Prescrição Aquisitiva Preclusão Ação Reivindicatória Súmula 237/stf

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Parties

ALFREDO TRISUZZI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Momento processual para arguir usucapião como matéria de defesa
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de usucapião de ofício com base no art. 219, §5º do CPC/1973

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prescrição aquisitiva (usucapião), quando suscitada como matéria de defesa, somente pode ser arguida na contestação, sob pena de preclusão, não sendo possível ao magistrado reconhecê-la de ofício com fundamento no art. 219, §5º do CPC/1973; assim, declarou preclusa a exceção de domínio relativa à usucapião nos autos e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação reivindicatória.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Declarar preclusa nestes autos a exceção de domínio relativa à prescrição aquisitiva (usucapião).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento da análise da ação reivindicatória.