REsp 1951685 - DECISAO
Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, por constatar omissão no acórdão quanto à tese sobre a possibilidade de usucapião de imóvel vinculado ao SFH; a verificação dessa condição exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial.
- Parties
- Recorrente: parte recorrente; Recorrido: Recorrido
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)
- Outcome
- Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
- Legal Topics
- Usucapião, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Hipoteca, Nulidade Por Omissão, Súmulas E Precedentes Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
parte recorrente
Recorrente
Recorrido
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)
Legal Issues
- 1 Impossibilidade de usucapião de imóvel vinculado ao SFH
- 2 Omissão do acórdão quanto à tese sobre imóveis financiados pelo SFH
- 3 Nulidade do acórdão por omissão
Ratio Decidendi
Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, por constatar omissão no acórdão quanto à tese sobre a possibilidade de usucapião de imóvel vinculado ao SFH; a verificação dessa condição exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial.
Court Disposition
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Orders
- Determinar o retorno dos autos à origem para que supra a omissão apontada.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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