AREsp 1925032 - DECISAO

AREsp 1925032 - DECISAO

A suspensão da ação de usucapião em razão dos embargos de terceiro mostrou-se desnecessária porque a resolução da usucapião não depende do julgamento da ação de resolução contratual e dos embargos de terceiro movidos por terceiros; assim, a ação de usucapião deve prosseguir, afastando-se a suspensão imposta pelo tribunal a quo.

Parties
Autor: SILVIA DAS NEVES COSTA ELIAS (SILVIA); Réu: IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA. (PIRUCAIA); Réu: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. (CONTINENTAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (versus Ação De Usucapião) / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo. Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, determinando o prosseguimento da ação de usucapião e afastando a sua suspensão.
Legal Topics
Usucapião, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Embargos De Terceiro, Apensamento
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Usucapião Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Embargos De Terceiro Apensamento

Case Brief

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Parties

SILVIA DAS NEVES COSTA ELIAS (SILVIA)

Autor

IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA. (PIRUCAIA)

Réu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. (CONTINENTAL)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (versus Ação De Usucapião) / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se é viável suspender ação de usucapião em razão de embargos de terceiro ajuizados em outra demanda
  2. 2 Se o apensamento e a suspensão são necessários para evitar decisões conflitantes entre ações sobre o mesmo imóvel
  3. 3 Aplicação do art. 313 do NCPC quanto à suspensão por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

A suspensão da ação de usucapião em razão dos embargos de terceiro mostrou-se desnecessária porque a resolução da usucapião não depende do julgamento da ação de resolução contratual e dos embargos de terceiro movidos por terceiros; assim, a ação de usucapião deve prosseguir, afastando-se a suspensão imposta pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, determinando o prosseguimento da ação de usucapião e afastando a sua suspensão.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial