AREsp 2501725 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento pleiteado exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, os autores não comprovaram de forma clara e segura o animus domini, e há sentença de reintegração de posse transitada em julgado que afasta a pretensão de usucapião.

Parties: Recorrente: VIDAL MARINO DE JESUS; Recorrente: OUTRO; Apelado: Clube dos Subtenentes e Sargentos de Lages
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Usucapião, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reintegração De Posse, Honorários Advocatícios

Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ônus Da Prova Súmula 7/stj Reintegração De Posse Honorários Advocatícios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VIDAL MARINO DE JESUS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Clube dos Subtenentes e Sargentos de Lages

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconhecimento de usucapião nos termos do art. 1.238 do CC
2 Ônus da prova processual (art. 373 CPC)
3 Incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Majoaro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.