REsp 2010340 - DECISAO

REsp 2010340 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão/cerceamento, concluindo que havia documentos suficientes e nenhuma indicação de prova capaz de alterar o resultado; quanto à usucapião, verificou-se insuficiência de provas sobre a posse contínua, mansa e pacífica, e a alteração dessa conclusão dependeria de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11 do NCPC.

Parties
Recorrentes: ADAUTO DE SOUZA MENDES e outra; Advogado (beneficiário De Honorários): WALDENIR PERANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Usucapião, Cerceamento De Defesa, Direito De Vizinhança, Venda Ad Corpus, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
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Parties

ADAUTO DE SOUZA MENDES e outra

Recorrentes

WALDENIR PERANDRE

Advogado (beneficiário De Honorários)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Reconhecimento da usucapião e insuficiência de prova da posse contínua, mansa e pacífica
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao vedar o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a alegada omissão/cerceamento, concluindo que havia documentos suficientes e nenhuma indicação de prova capaz de alterar o resultado; quanto à usucapião, verificou-se insuficiência de provas sobre a posse contínua, mansa e pacífica, e a alteração dessa conclusão dependeria de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11 do NCPC.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego provimento.
  • Majorou-se em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de WALDENIR PERANDRE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.